Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

O Veltrax Pro disponibiliza uma plataforma de análise preditiva e apoio à decisão de investimento, através de ferramentas, relatórios e funcionalidades acessíveis mediante registo e subscrição, nos termos descritos no website. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação integral e sem reservas das condições aqui enunciadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, solicitar uma demonstração ou utilizar qualquer funcionalidade do Veltrax Pro, o utilizador confirma possuir capacidade legal para contratar e aceita vincular-se a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade complementar. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar os serviços.

3. Registo e Conta de Utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades requer a criação de uma conta, mediante fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo notificar o Veltrax Pro de imediato em caso de uso não autorizado.

4. Natureza da Informação e Ausência de Aconselhamento Financeiro

As análises, previsões, indicadores e relatórios gerados pela plataforma têm caráter meramente informativo e assistencial, não constituindo aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou garantia de resultados. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deverá procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

5. Subscrições, Preços e Pagamentos

Os planos de subscrição, respetivos preços e condições de faturação são apresentados no website ou comunicados diretamente ao utilizador. O Veltrax Pro reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, mediante aviso prévio, não afetando períodos de subscrição já pagos. O incumprimento de pagamento poderá determinar a suspensão ou cessação do acesso aos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software, algoritmos, textos, gráficos e demais elementos integrantes da plataforma Veltrax Pro são propriedade exclusiva do Veltrax Pro ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa.

7. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, diligente e conforme a sua finalidade, abstendo-se de:

• Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos de terceiros;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Reproduzir, modificar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos da plataforma sem autorização;
• Interferir no normal funcionamento da plataforma, incluindo através de engenharia inversa ou automação não autorizada.

8. Disponibilidade do Serviço

O Veltrax Pro envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, não garantindo, contudo, a ausência de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção programada. O Veltrax Pro reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos ou de segurança.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Veltrax Pro não será responsável por danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização, impossibilidade de utilização ou confiança depositada nas informações disponibilizadas através da plataforma, incluindo decisões de investimento tomadas com base nas análises fornecidas.

10. Suspensão e Cessação

O Veltrax Pro poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos serviços em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou utilização indevida da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta.

11. Alterações aos Termos

O Veltrax Pro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento, é competente o foro legalmente aplicável, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo de disposições legais imperativas em sentido diverso.

13. Contacto

Para esclarecimentos relativos a estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar o Veltrax Pro através dos canais disponibilizados na página de Contacto.